Prestadores de saúde querem fim da duplicação de arquivos em papel e digital

A obrigatoriedade de conservar simultaneamente documentos clínicos em papel e em formato digital está a gerar custos acrescidos, ineficiências operacionais e potenciais conflitos legais no setor da saúde. Quatro associações representativas defendem agora uma revisão profunda das regras, alinhada com a realidade tecnológica e com os princípios de proteção de dados.
As associações ANL, ANAUDI, ANACARD e ANUG propuseram ao Governo a criação de um regime único de arquivo e conservação documental, com o objetivo de eliminar redundâncias e uniformizar práticas entre prestadores de cuidados de saúde. Numa posição conjunta enviada também à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), as entidades alertam para a existência de normas dispersas, sobrepostas e, em muitos casos, desajustadas face à digitalização crescente do setor.
Em causa estão exigências que abrangem áreas críticas como análises clínicas, diagnóstico por imagem, cardiologia ou gastrenterologia, envolvendo documentação diversa — desde processos clínicos e relatórios a imagens médicas, consentimentos informados e registos de qualidade. Apesar de muitos destes elementos já existirem em plataformas digitais seguras, os prestadores continuam, em vários casos, obrigados a manter cópias físicas.
As associações sublinham que a conservação documental é essencial para garantir segurança clínica, continuidade de cuidados e fiscalização. No entanto, consideram que a duplicação de suportes não acrescenta valor. “Não queremos reduzir a exigência regulatória, mas torná-la mais clara, proporcional e adaptada a uma saúde cada vez mais digital”, afirma Eduardo Moniz, presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde.
A principal proposta assenta no princípio de “um documento, um arquivo”. Ou seja, sempre que estejam asseguradas condições como autenticidade, integridade, legibilidade e segurança dos dados, o formato digital deve ser considerado suficiente. Nos casos em que o documento seja originalmente em papel, as associações defendem que este possa ser digitalizado e destruído de forma segura, salvo exceções legalmente justificadas.
Outro dos problemas identificados prende-se com a falta de uniformidade nos prazos de conservação. Perante regras pouco claras e receio de sanções, muitos prestadores optam por guardar informação durante períodos excessivos, o que pode colidir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente no que diz respeito à minimização e limitação da conservação de dados sensíveis.
Para resolver estas inconsistências, as associações propõem a criação de um diploma único aplicável aos setores privado, social e convencionado. O objetivo é definir de forma clara as categorias documentais, os prazos de retenção, os suportes admissíveis e as condições para digitalização e eliminação de documentos físicos. Defendem ainda o desenvolvimento de plataformas interoperáveis e a implementação de um balcão único regulatório, que evite a repetição de processos junto de diferentes entidades.
As quatro organizações manifestam disponibilidade para colaborar com o Governo e com a ERS na construção de soluções que conciliem simplificação administrativa com rigor clínico e proteção dos utentes, num sistema de saúde cada vez mais orientado para o digital.