CIP apoia “limpeza legislativa” na União Europeia

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal mostrou esta quinta-feira 1 de outubro o seu apoio ao apelo feito por 15 estados-membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal, para uma “profunda limpeza legislativa” das regras e dos regulamentos em vigor no espaço europeu. A confederação disse ainda que defende uma “concentração efetiva” de esforços na simplificação das regras existentes e na avaliação dos seus impactos.
A confederação reforça que se junta “com convicção” ao apelo para uma “profunda” diminuição da legislação em vigor afirmando que “a simplificação deve ser uma preocupação permanente, desde a preparação das propostas até à sua aplicação pelas autoridades nacionais”.
Mas esta simplificação deve vir acompanhada por regras europeias “mais claras, acessíveis e eficazes” para quem tem de as cumprir.
“É insustentável continuar a acumular obrigações legais, sobreposição de regras e a incerteza sobre a forma como estas são aplicadas. Estes custos pesam na competitividade das empresas europeias face aos seus concorrentes internacionais e retiram-lhes recursos para investir, inovar e crescer, desenvolvendo os respetivos países. A pressão que estes 15 países estão a fazer tem de produzir resultados concretos”, disse o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha.
Foi ainda defendido que é necessário “rever regras, eliminar obrigações repetidas ou desproporcionadas” e perceber o custo conjunto das diferentes exigências impostas às empresas, em especial às pequenas e médias (PME), pelo que foi feito também um apelo ao “cuidado” político nas negociações no Conselho e no Parlamento Europeu para a simplificação legislativa.
“Uma proposta que começa por simplificar não pode acabar por criar novos encargos que anulem os benefícios prometidos. Os estados-membros que agora subscrevem este documento devem evitar acrescentar exigências injustificadas ou aplicar as regras de forma divergente, criando novas barreiras dentro do Mercado Único”, acrescentou Rafael Alves Rocha.
Relativamente à proposta de um “Ano Europeu da Implementação e Consolidação”, o qual deverá criar espaço para uma avaliação jurídica antes de implementar novas políticas, a confederação considerou que esta prioridade “não deve ser entendida como uma suspensão radical” de novas propostas legislativas, sublinhando que novas iniciativas “podem ser necessárias para remover barreiras ao Mercado Único, responder a desafios estratégicos ou simplificar” os regimes em vigor.
“Demonstrar a necessidade e o valor acrescentado da ação europeia, avaliar primeiro o quadro existente e evitar que novas obrigações anulem os ganhos de simplificação”, salientou. Foi ainda dito que o valor desta iniciativa “dependerá” da sua tradução em decisões concretas: “menos custos de cumprimento, regras mais claras e estáveis e condições mais favoráveis” para as empresas operarem e crescerem em toda a União Europeia.