OE começa a ser desenhar-se e já tem aprovação garantida

Os partidos que suportam o Governo pediram responsabilidade e a oposição ouviu: o secretário-geral do PS já fez saber que vai propor ao partido a abstenção no voto orçamental, evitando assim uma crise política com a não aprovação do documento, como haviam pedido as bancadas do PSD e CDS-PP. A questão energética tomou boa parte das discussões com os partidos, bem como os baixos rendimentos, e, apesar de ainda não serem conhecidos muitos detalhes sobre a proposta que chegará ao Parlamento, o caminho para a aprovação parece aberto.
As reuniões com os partidos com assento parlamentar, que decorreram ao longo desta semana, centraram-se sobretudo em torno da crise do custo de vida e o peso que esta tem tido nas carteiras dos portugueses, em especial aqueles com rendimentos mais baixos, e na fiscalidade associada à energia, que é vista como excessiva pela generalidade das famílias na Assembleia. Ainda assim, e após os encontros com o PS, José Luís Carneiro fez saber que irá propor à bancada socialista que se abstenha, abrindo a porta à aprovação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado”, afirmou o secretário-geral em entrevista ao jornal ‘Eco’. Esta abstenção garante a viabilização da proposta orçamental independentemente do sentido de voto das restantes bancadas.
Carneiro explicou que o primeiro-ministro havia correspondido às exigências socialistas, nomeadamente incluir o partido em qualquer hipotética revisão constitucional, a proteção das pensões presentes e futuras da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do PRR e a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades.
O anúncio do líder socialista fica em linha com os pedidos de Hugo Soares de “responsabilidade” aos partidos para que não impeçam a viabilização do OE2027 e evitem assim nova onda de instabilidade política, isto numa altura em que o país vai beneficiando de alguma previsibilidade face à tempestade nos custos da dívida pública.
“O que é expectável é que a oposição faça o seu trabalho, escrutinando o Governo, é verdade, mas que deixe o Governo governar, implementando as suas políticas”, afirmou o líder parlamentar do PSD. Ecoando estes pedidos, Paulo Núncio, deputado único do CDS-PP, o outro partido da coligação AD, defendeu que “é necessário que o OE seja aprovado”.
Do outro lado da oposição, o Chega ainda não sinalizou o sentido de voto, mas já fez saber as suas prioridades. André Ventura acusa o Governo de insensibilidade ao não baixar os impostos dos combustíveis, garantindo o foco nessa luta.
“A única forma que temos de menorizar o impacto na vida das pessoas é diminuir os impostos sobre os combustíveis”, afirmou o presidente do partido numa mensagem secundada pelo líder parlamentar Pedro Pinto.
Diagnósticos semelhantes
Após as reuniões com o Governo, os restantes partidos deixaram explícitas as suas prioridades e críticas, focando-se novamente na questão energética e nos rendimentos.
À direita, a IL frisou a necessidade de baixar os impostos sobre o trabalho, mas também de se travar o aumento da despesa. Mariana Leitão defendeu que “compete ao Governo garantir que alivia as pessoas para que elas não vivam nesta asfixia” causada pela subida geral de preços, reforçando ainda pedidos para que se avance com a criação de contas poupança isentas de impostos – uma proposta que já vem de trás e até um montante máximo de 20 mil euros.
À esquerda, a toada foi semelhante, embora com pedidos distintos. O Livre fala num “orçamento de expediente” que não dá resposta às necessidades dos portugueses, sobretudo no atual contexto. O partido lamentou, via a co-porta-voz Isabel Mendes Lopes, a ausência de medidas de reforço dos rendimentos para lá das atualizações à taxa de inflação, projetando que “dificilmente” acompanhará o Governo na proposta.
Na mesma linha, o PCP argumentou que a subida de preços “está a infernizar a vida dos portugueses”, uma dinâmica à qual o OE2027 “não dá resposta”, nas palavras da líder parlamentar Paula Santos.
Oposição revela números
Os detalhes quanto ao OE2027 ainda são escassos, mas alguns dos grandes números vão sendo conhecidos – sobretudo pela oposição, que os tem revelado após reuniões com o Executivo.
O crescimento previsto deverá ser de 2% e o saldo orçamental será novamente positivo e na casa dos 0,2%, atirou Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, criticando a margem perante a ausência de medidas de apoio à população. Após a revelação, o Ministério das Finanças retificou as declarações, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.
Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e BdP e FMI a convergirem em 1,6%.
Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS indicou após a reunião com o Governo que a proposta de OE deve basear-se numa variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras, a inflação média este ano está em 2,95%.
Ainda no que respeita aos preços, o ministro da Economia reconheceu que “esta é a parte que corre menos bem da economia portuguesa”, embora tentando passar uma mensagem de tranquilidade, garantindo que o Governo fará o possível “dentro dos limites” para limitar os efeitos desta dinâmica.