OE2027: Excedente é “sinal positivo”, mas Governo deve pensar se não está a reduzir dívida demasiado depressa

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) é “prudente” e reflete mais um ano de estabilidade fiscal, algo que os investidores apreciam, mas revela falta de ambição ao voltar a não abordar a questão da produtividade. Por outro lado, e apesar de o excedente orçamental ser um “sinal positivo” numa altura de turbulência nos mercados, o Governo deve refletir sobre se não estará a ir além do necessário, defende Pedro Fugas, sobretudo dada a crise do custo de vida, particularmente na habitação.
O Country Tax Leader da EY aproveitou a sua intervenção na conferência desta quarta-feira sobre o OE2027, promovida pelo JE em parceria com a consultora, para elogiar a trajetória das contas públicas nacionais e a estabilidade fiscal que tem marcado os últimos anos, embora alertando para os desafios que se aproximam.
Resumindo a proposta como um orçamento de “continuidade fiscal, prudente nas contas públicas, mas com uma margem muito estreita para responder a novos choques e com ambição limitada no reforço estrutural da competitividade”, Pedro Fugas começou por destacar a “boa notícia” que é novo ano de redução do rácio de dívida, embora questionando “até que ponto não estaremos a fazer uma redução demasiado forte e além dos compromissos e exigências de Bruxelas”.
“É aqui que temos de ver onde poderemos ter alguma margem para estimular a economia”, continuou, lembrando, por exemplo, a questão da habitação, onde, argumenta, há “espaço para uma resposta mais ampla à crise”. “Se estamos tão bem – e obviamente ninguém quer voltar a situações de défice, mas se o rácio de dívida desce mais rápido do que acordado com a Comissão –, talvez houvesse aqui espaço para introduzir mais medidas fiscais”, sugere.
Uma destas medidas seria o alargamento da taxa de 6% na construção “a um investidor que, por sua vez, afete [o imóvel] ao arrendamento”, algo que permitiria aumentar significativamente a oferta disponível no mercado.
Por outro lado, Pedro Fugas destaca outros dois elementos que considera “centrais” da proposta: a “perspectiva que o choque energético é temporário” e o fim do PRR, que deu um forte impulso à economia nos últimos trimestres e cujo final se traduzirá numa quebra substancial do investimento. A capacidade nacional de substituir o contributo da formação de capital fixo para o crescimento será mesmo “o principal teste à nossa economia” no próximo ano, argumenta.
O especialista da EY elogiou ainda a estabilidade fiscal que os orçamentos dos últimos três anos têm revelado, algo que “é de saudar” dada a estabilidade e previsibilidade que tal confere aos portugueses e aos investidores que olham para o nosso país. Ainda assim, “continua a faltar ambição nas medidas de produtividade”, um dos ‘calcanhares de Aquiles’ recorrentes da economia portuguesa.
Junta-se a isto a expectativa do lado das famílias por mexidas mais significativas e arrojadas no IRS, ainda que a redução seja “uma boa medida”, considera Pedro Fugas. Já no que respeita às empresas, o cumprimento da trajetória de redução do IRC prometida em campanha eleitoral merece elogios, bem como a intenção anunciada na abertura da conferência pelo ministro das Finanças de visitar as derramas no Orçamento para 2028, mas houve estranheza pela ausência de um capítulo dedicado ao imposto sobre pessoas coletivas.
“Pela primeira vez, e para muito espanto nosso, temos um OE que não tinha sequer um capítulo do IRC”, destacou o Country Tax Leader da EY, embora classificando as mexidas anunciadas como positivas.