Taxa sobre lucros extraordinários é realidade já capturada pela estrutura fiscal

A Galp defendeu esta segunda-feira que a proposta de taxar os lucros extraordinários das petrolíferas é já uma realidade capturada pela estrutura fiscal em vigor e alertou para os ciclos de investimento do setor.
O Governo enviou recentemente para o parlamento uma proposta que prevê uma taxa de 33% sobre os lucros extraordinários das petrolíferas em 2026.
“Essa é uma realidade que já está a ser capturada com a estrutura fiscal. Já temos uma taxa de impostos que entre a taxa normal de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] e o adicional a que estamos sujeitos, neste trimestre, está nos 43% (taxa média)”, afirmou a co-presidente executiva da Galp, Maria João Carioca, em declarações à Lusa.
Maria João Carioca avisou que qualquer medida desta natureza deve ter em conta que o setor tem investimentos elevados e ciclos relativamente longos.
Segundo os dados citados pela co-presidente executiva da Galp, entre 2005 e 2025, foram investidos na refinaria de Sines cerca de 7.000 milhões de euros.
No entanto, em 11 destes 20 anos o ‘cash flow’ [fluxo de tesouraria] foi negativo, ou seja, o investimento foi superior ao retorno, destacou.
Em 15 de setembro, o Governo propôs uma taxa de 33% sobre a parcela dos lucros das petrolíferas em 2026 que exceda em mais de 20% a média de 2024 e 2025, destinando a receita a apoios a famílias, bombeiros, setor social e transportes.
A medida consta da proposta de lei que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), entregue pelo executivo na Assembleia da República e que terá de ser apreciada pelos deputados.
A receita arrecadada será afeta ao Fundo Ambiental e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e deverá ser utilizada exclusivamente no financiamento de medidas adotadas depois de 28 de fevereiro de 2026.
Entre os destinatários estão os consumidores finais de combustíveis fósseis, em especial as famílias, as associações humanitárias de bombeiros e as entidades do setor social, bem como empresas de transporte de mercadorias e de passageiros com obrigações de serviço público.
A contribuição aplica-se às empresas residentes ou com “estabelecimento estável” em Portugal que desenvolvam atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, considerando-se abrangidas as entidades que obtenham pelo menos 37,5% do volume de negócios nestas atividades.
Preços dos combustíveis devem ficar elevados até ao final do ano
A Galp perspetivou hoje que os preços dos combustíveis devem manter-se elevados até ao final do ano, tendo em conta fatores como a disponibilidade de refinação na Europa.
“Os preços dos combustíveis são determinados não apenas pela valorização do Brent, mas por uma combinação de fatores que deve manter os preços elevados até ao final do ano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Marques da Silva, em declarações à Lusa.
Marques da Silva referiu que a volatilidade dos mercados e a atual situação geopolítica não permitem prever o futuro, mas deixam antever que a volatilidade dos preços se vai manter.
Neste sentido, notou que os preços vão manter-se “estruturalmente altos”, mas ressalvou que isto “não tem pura e simplesmente” a ver com a situação geopolítica, mas com um conjunto de fatores, desde logo a capacidade de refinação da Europa e a disponibilidade de transporte de energia e produtos petrolíferos.
Já sobre a fatura de eletricidade, a Galp reiterou que os preços da eletricidade para os clientes da empresa não vão ter qualquer alteração até ao final do ano, mas garantiu “ser cedo” para comunicar a evolução para 2027.
O co-presidente executivo da petrolífera destacou que, até setembro, a Galp disponibilizou um conjunto de descontos para as famílias portuguesas que ultrapassam os 35 milhões de euros.
Em 15 de outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs um aumento de 1,5% no preço da eletricidade em baixa tensão que continuam no mercado regulado para 2027.
Esta proposta está sujeita a parecer do Conselho Tarifário, tendo o regulador até 15 de dezembro para publicar as tarifas e preços que vigorarão a partir de 01 de janeiro.