ASF estabelece cinco prioridades estratégicas para 2026 a 2028. “Simplificação não é desregulação”, diz Gabriel Bernardino

A ASF estabelece cinco prioridades estratégicas para 2026 a 2028. A saber, a Regulação com propósito, Supervisão com impacto; Catalisar a resiliência social e a proteção do cidadão; Fomentar a inovação responsável para um mercado de futuro; Transformar a supervisão através da utilização estratégica de dados; e Construir uma cultura de excelência e agilidade. “Três delas são mais viradas para fora e duas delas são mais viradas para dentro”, disse o presidente da ASF.
Sobre a primeira prioridade, Gabriel Bernardino, presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões. defende como objectivos estratégicos, em primeiro lugar “simplificar o quadro regulatório para impulsionar a competitividade e a inovação”. Mas aqui, o presidente da ASF ressalva que “simplificação não é desregulação”.
“Quando falamos de simplificar o quadro regulatório, estamos a falar, sobretudo, de olhar para aquilo que é a regulação em Portugal no setor dos seguros e dos fundos de pensões e ter, eu diria, um olhar crítico sobre essa regulação, sobretudo naquilo que acrescenta à regulação europeia, ou seja aquilo depende de nós e temos muita coisa que depende de nós”, disse o presidente da ASF.
” Vamos olhar com especial atenção para o reporte. Vamos ter um olhar crítico”, disse, explicando que “devemos fazer melhor, devemos obter a mesma informação de maneira mais simples.  É um desafio que vai demorar algum tempo, porque queremos fazê-lo como deve ser e não pura e simplesmente só para dizer que estamos a simplificar. Mas eu acho que é muito importante também que se perceba que quando falamos de simplificação, não falamos de desregulação”.
O segundo objetivo passa por “Otimizar a participação nos sistemas de supervisão europeu e nacional”. Já o terceiro consiste em “Intensificar a supervisão proativa e atuante para antecipar riscos e garantir a solidez do sistema”.
“Vamos incrementar as ações de supervisão nas empresas”, promete o presidente da ASF.
Gabriel Bernardino destaca ainda que a introdução do Solvência II vai libertar capital às seguradoras e que esse capital deverá canalizado para a digitalização.
O quarto objetivo passa por “orientar a supervisão da conduta de mercado para a garantia de resultados justos para o consumidor” e “Integrar a sustentabilidade na supervisão para reforçar a resiliência e a proteção do consumidor”.
Prioridade Estratégica 2 “Catalisar a resiliência social e a proteção do cidadão”
Esta prioridade divide-se em cinco objetivos estratégicos.
O primeiro passa por “impulsionar a poupança para a reforma para reforçar as pensões e financiar a economia” indo de encontro aos objetivos da União da Poupança e Investimento, da Comissão Europeia.
“Adaptar a regulação aos desafios da longevidade para promover a proteção e a autonomia dos cidadãos”, é o segundo objetivo estratégico.
O presidente da ASF anunciou novos seguros como os seguros de proteção de crédito e seguros acessórios. Mas também passar a haver seguros de saúde plurianuais e de longo prazo.
O terceiro objetivo é “liderar uma solução de responsabilidade partilhada para reforçar a resiliência a catástrofes naturais” e 0 quarto é “reforçar a comunicação com o cidadão para promover a literacia financeira e a proteção do consumidor”.
“A literacia financeira é necessária mas não é uma condição suficiente” disse e lembrou a importância da literacia do risco, para desmistificar o conceito de risco a longo prazo. Anunciou ainda o lançamento do observatório da poupança.
O quinto objetivo é assegurar a gestão sã, prudente e eficaz do FGA  (automóvel) e FAT (acidentes de trabalho) para reforçar a proteção social das vítimas de acidentes de viação e de trabalho.
Prioridade Estratégica 3 – Fomentar a inovação responsável para um mercado de futuro
Aqui estão contemplados dois grandes objetivos. Um é reforçar a supervisão da resiliência operacional digital para proteger o mercado na era
tecnológica e o outro é habilitar a inovação tecnológica segura para beneficiar os consumidores e o mercado.
“Iremos lançar um plano de ação para a transformação digital”, disse o presidente da ASF no que toca ao primeiro objetivo.
A ASF vai ainda lançar uma sandbox para a inovação.
Prioridade Estratégica 4 Transformar a supervisão através da utilização estratégica de dados
Aqui são três os objetivos estratégicos. O primeiro é construir uma arquitetura de dados centralizada, segura e escalável; o segundo é “desenvolver capacidades de análise avançada para a identificação precoce de riscos”; e o terceiro é “integrar a inteligência de dados no ciclo de supervisão para uma atuação dinâmica e prospetiva”.
Prioridade Estratégica 5 Construir uma cultura de excelência e agilidade
Também aqui são três os objetivos estratégicos. Nomeadamente fomentar uma cultura de mérito e desenvolvimento para construir equipas de alto impacto; modernizar os processos internos para uma organização mais ágil e focada; e apostar na capacitação das nossas equipas para reforçar competências críticas.
Gabriel Bernardino anunciou um relatório da intermediação financeira.
“Boa governação, boa gestão de riscos são essenciais”, defendeu o presidente da ASF que conclui que este é um plano estratégico ambicioso.
Mas prometeu um cultura de diálogo com os diversos stakeholders.
“Este plano estratégico nasce num contexto internacional e internacional, que é um contexto com, eu diria, riscos significativos, (1:50) riscos geopolíticos acentuados; numa incerteza macroeconómica muito relevante;  com mercados capitais, ou pelo menos uma parte, exuberantes; e temos, por outro lado, riscos de crédito que, usualmente, estavam mais no setor bancário, mas que hoje em dia estão nos chamados de private markets. O que pode levar, obviamente, através de canais de contágio, a situações mais complexas no futuro”, disse Gabriel Bernardino.
“Temos, naturalmente, também uma situação de alguma preocupação quanto à crescente valorização do mercado imobiliário, em Portugal, por exemplo”, disse ainda, concluindo que “tudo isto são riscos que traduzem uma incerteza macroeconómica, que é onde nós estamos neste momento”.
“Por outro lado, temos mudanças demográficas muitíssimo significativas, mudanças essas que levam ao envelhecimento da população. Há necessidade de termos, cada vez mais, imigração nos países ocidentais para podermos continuar a crescer em termos económicos” e “estamos, também, num contexto de alterações climáticas e, ao mesmo tempo, de crescimento de lacunas de proteção”, referiu.
“Estamos perante, também, um contexto de transformação tecnológica acelerada e aquilo que nós dizíamos, aqui há uns anos, que era o grande paradigma da digitalização, de repente, a Inteligência Artificial veio derrubar o paradigma completamente”, acrescentou.
Por fim invocou a questão da competitividade da União Europeia que considera “ser cada vez mais importante” estando em cima da mesa um “sentido de urgência”.
“Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo”, disse o presidente da ASF, citando Peter Drucker.