Spinumviva: a empresa familiar que provocou uma crise política e judicial

O que foi decidido por parte da PGR? 
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou a PGR.
Em causa estavam suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades ao Ministério Público.
Como reagiu Luís Montenegro?
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, congratulou-se esta quarta-feira com o arquivamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, que aguardou “com tranquilidade”, mas criticou o “autêntico inquérito criminal” a que foi submetido.
“Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos”, declarou o chefe de Governo, em Bruxelas.
O que disse o DCIAP?
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, garantiu na quarta-feira que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e restantes envolvidos do caso Spinumviva, foram convidados a entregar os documentos e que ninguém foi obrigado.
“Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos (…). Não houve qualquer inversão do ónus da prova.  (…) Ninguém foi obrigado a nada, não houve nenhuma ordem, que não seria possível de ser feita”, frisou Rui Cardoso, no Programa Grande Entrevista da RTP, de Vítor Gonçalves.
Como surgiu esta averiguação preventiva?
Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo Ministério Público uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal.
A averiguação preventiva foi confirmada pelo procurador-geral da República a 12 de março, um dia depois da queda do executivo de Luís Montenegro, que não sobreviveu à rejeição da moção de confiança ao Governo apresentada no parlamento.
Como surgiu a polémica em torno da Spinumviva?
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
Como foi a reação de Luís Montenegro à polémica?
Luís Montenegro, que no decurso da polémica recusou identificar os clientes da empresa, rejeitou qualquer influência sobre a sua atividade, insistindo que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, quando cedeu a sua quota à mulher, o que levantou questões sobre a validade do ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos pode, segundo especialistas, tornar o ato nulo.
Como nasceu a Spinumviva?
Da Spinumviva, sabe-se que nasceu em 2021, por iniciativa do atual primeiro-ministro, tendo como áreas de atividade a consultoria de negócios e de gestão, com a sede da organização a estar na residência do atual primeiro-ministro, em Espinho.
Contudo em junho de 2022, Luís Montenegro fez saber que deixaria de ser gerente e sócio maioritário da empresa, ficando a organização a cargo da sua esposa e dos filhos. Hoje sabe-se que não aconteceu exatamente assim.
Com esta mudança, alargou-se também o âmbito das atividades da Spinumviva, onde para além da consultoria se acrescentou a compra e venda de bens imobiliários, e a aquisição de imóveis para revenda. A empresa terá faturado 718 mil euros, em três anos, sendo que em 2021 a faturação se cifrou em 67 mil euros.