Fim da moratória no crédito à habitação. BdP alerta que clientes com dificuldades devem contactar os bancos a partir de amanhã

Acaba amanhã, dia 28 de abril, a moratória que permitiu a milhares de famílias afetadas pela tempestade Kristin e por outros fenómenos meteorológicos adversos suspender temporariamente o pagamento das prestações do crédito à habitação própria e permanente. O Banco de Portugal alerta que a partir desta quarta-feira, dia 29 de abril, os clientes que beneficiaram desta medida extraordinária (criada pelo Decreto-Lei n.º 31-B/2026) retomam o pagamento normal das prestações dos créditos.
Devido à suspensão, e caso tenham ocorrido capitalizações de juros, o montante em dívida pode agora ser superior ao inicial. Além disso, o prazo total do contrato foi automaticamente prolongado pelo período em que os pagamentos estiveram suspensos.
Os bancos têm a obrigação de acompanhar de forma especial estes clientes no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), diz o supervisor da banca.
O que devem fazer os clientes?
Se o banco previu dificuldades financeiras após o fim da moratória, deve ter enviado, até 5 dias úteis antes do termo (ou seja, até ao início desta semana), propostas personalizadas para prevenir o incumprimento. Estas propostas não podem agravar a taxa de juro acordada e devem ser adequadas à situação, objetivos e necessidades do cliente.
Quem recebeu uma proposta deve analisá-la com atenção. Pode aceitar, recusar ou apresentar alternativas ao banco, sublinha o BdP.
O banco central diz ainda que quem não recebeu qualquer proposta, mas prevê dificuldades em retomar os pagamentos, deve contactar o banco o mais rapidamente possível e informar da sua situação. O banco é obrigado a analisar o caso no âmbito do PARI e, se detetar risco de incumprimento, apresentar soluções adequadas, refere o BdP.
Entre as medidas que os bancos podem propor estão: um período de carência de capital, ou de capital e juros; o adiamento do pagamento de parte do capital para o final do contrato; e o alargamento do prazo do contrato.
“Estas soluções podem ajudar a evitar o incumprimento, mas é importante ter em conta que, se a prestação for reduzida (ou o pagamento for suspenso durante um certo período), o custo total do crédito aumentará no final”, diz o Banco de Portugal.
O BdP diz ainda que para quem enfrenta dificuldades no pagamento das prestações ou já se encontra em incumprimento, existe a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que presta informação e aconselhamento gratuito.
A lista das entidades que integram a RACE pode ser consultada no Portal do Consumidor, da Direção-Geral do Consumidor.
Os clientes são aconselhados a não adiar o contacto com o banco e a agir com antecedência para evitar situações de incumprimento e os respetivos custos associados.