FMI recomenda fim do IRS Jovem devido aos custos fiscais e distorções que causa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português que reverta o IRS Jovem, considerando que causa “distorções” e não tem “evidência clara de eficácia” na contenção da emigração.
“As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las”, lê-se no relatório de conclusão da missão do FMI pós-programa de ajustamento, elaborado após uma visita técnica a Portugal nas últimas semanas.
Da mesma forma, o Fundo considera que as medidas de apoio aos jovens na compra de primeira habitação — como garantias públicas e isenções fiscais — “não são sujeitas a critérios de rendimentos, ao mesmo tempo que impulsionam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios”.
Defendendo uma simplificação do sistema fiscal português e uma redução das isenções “para aumentar as receitas e melhorar a eficiência”, o FMI considera que “as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de conformidade, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)”.
Neste contexto, o FMI defende também que “as taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados” – apontando como exemplo o IVA reduzido em hotéis e restaurantes -, pelo que “devem ser eliminadas”.
Adicionalmente, considera que “harmonizar as [atuais] taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas [IRC] em função da dimensão eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas”.
Já relativamente à resposta ao choque energético, devido à guerra no Irão, o FMI alerta que “deve ser cuidadosamente concebida”: “Embora possa justificar-se um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura”, sustenta.
Assim, rejeita uma redução fiscal de base ampla (por exemplo, do IVA) e considera que a redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) “deve ser substituída por um apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia”.
Ao nível da habitação, o FMI entende que “a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário requer medidas do lado da oferta”, apontando como prioridade “facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo os seus imóveis”.
Já o apoio às famílias de rendimentos baixos a médios deve basear-se em subsídios de habitação direcionados e na maior disponibilidade de habitação social.
“O reequilíbrio da tributação imobiliária, passando de impostos sobre transações para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação de habitações subutilizadas deve ser rigorosamente aplicada”, refere, salientando a necessidade de “facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento”.
No que respeita ao mercado de trabalho, o FMI alerta para a importância de reformas que impulsionem o crescimento da produtividade, enfatizando que esta é “a chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro”.
Atribuindo o “fraco crescimento da produtividade” em Portugal a um “investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico, agravado por um ambiente empresarial restritivo”, aconselha ainda uma maior flexibilidade laboral: “Tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis incentivará a sua maior utilização, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos”, concretiza.
FMI alerta para regresso aos défices orçamentais sem medidas adicionais de poupança
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta ainda que Portugal poderá regressar aos défices orçamentais acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2031 se não avançar com medidas adicionais de poupança.
Embora considere que “os objetivos do Governo a curto e médio prazo de posições orçamentais globalmente equilibradas são adequados para reduzir ainda mais a dívida”, o FMI adverte que “alcançar estas metas face às pressões de despesas decorrentes do envelhecimento, aos aumentos previstos nas despesas com a defesa e ao impacto das reduções fiscais recentes e previstas exigirá medidas de poupança adicionais”.
O objetivo é “colmatar um défice crescente que, de outra forma, poderia surgir após 2027 e exceder 1% do PIB até 2031”, lê-se no relatório de conclusão da missão do FMI pós-programa de ajustamento, elaborado após uma visita a Portugal nas últimas semanas.
Adicionalmente, o Fundo aponta a necessidade de criar margem orçamental para um maior investimento público em infraestruturas e capital humano, que destaca ser “essencial para melhorar as perspetivas de crescimento”.
Neste contexto, o FMI entende que as reformas orçamentais “devem dar prioridade à redução das despesas fiscais, ao reforço da gestão do investimento público e à continuação da reforma dos sistemas de pensões e de saúde”.
A importância de conter as pressões orçamentais resultantes das despesas relacionadas com o envelhecimento é um dos aspetos salientados pelo Fundo, face à previsão de que as despesas com pensões e saúde em Portugal “aumentem significativamente, a um ritmo superior à média da área do euro”.
Neste sentido, defende, nas pensões, reformas que simplifiquem as regras de acumulação e indexação, associem a idade de reforma antecipada à idade de reforma legal e reformulem as pensões de sobrevivência.
Já no domínio da saúde, indica que o reforço da gestão dos recursos humanos, a contenção das despesas farmacêuticas, a melhoria dos fluxos de doentes entre os diferentes níveis de cuidados e o reforço da orçamentação, da governação e da responsabilização “contribuirão para melhorar ainda mais a eficiência das despesas”.
Relativamente às perspetivas para a economia portuguesa, o FMI prevê, num cenário de referência em que a guerra no Médio Oriente, seja de “relativamente curta duração”, que o crescimento deverá permanecer praticamente inalterado em relação a 2025, situando-se ligeiramente abaixo dos 2% e abrandando depois para 1,7% em 2027, principalmente devido à retirada gradual dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia.
Quanto à inflação, deverá subir acima dos 3% em 2026, impulsionada pelos preços mais elevados da energia, antes de descer para 2,3% em 2027.
“A médio prazo, o envelhecimento da população, os níveis de investimento relativamente baixos e o fraco crescimento da produtividade deverão manter o crescimento abaixo dos 2%”, refere.
Contudo, num cenário adverso, em que a guerra se prolongue durante a maior parte de 2026 e os preços do petróleo e do gás se situem nos 100 dólares por barril e 24 dólares por MMBtu (milhão de unidades térmicas), respetivamente, os especialistas do FMI estimam que “o crescimento poderá ser 0,2 pontos percentuais inferior e a inflação 0,8 pontos percentuais superior ao cenário de referência”.
Já num cenário mais grave, em que a guerra se prolonga até 2027, o crescimento do PIB português poderá ser inferior ao do cenário de referência em 1,4 pontos percentuais acumulados ao longo de 2026-27 e a inflação superior em 1,1 e 2,7 pontos percentuais em 2026 e 2027, respetivamente.