Sabia que o seu município pode devolver até 5% do IRS?

Todos os anos, há milhares de contribuintes em Portugal que beneficiam de uma redução no IRS sem se aperceberem disso. Trata-se de um incentivo fiscal concedido pelos municípios, que pode traduzir-se em poupanças significativas, por vezes na ordem das centenas de euros.
Este mecanismo, conhecido como desconto municipal no IRS, está em vigor desde 2008 e permite às autarquias devolverem até 5% do imposto pago pelos seus residentes. Para o ano de 2026, um total de 207 municípios optou por abdicar de parte e, deste conjunto, 44 câmaras municipais decidiram aplicar a devolução máxima de 5%.
Assim, o desconto municipal no IRS é um benefício fiscal atribuído de forma automática pela Autoridade Tributária no momento em que é feita a liquidação do imposto. Na prática, isto significa que os contribuintes podem pagar menos imposto ou, no caso de terem direito a reembolso, receber um valor mais elevado.
Este regime tem por base o enquadramento legal definido pelo Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. De acordo com esta legislação, os municípios têm direito a uma parcela correspondente a 5% do IRS cobrado aos contribuintes com domicílio fiscal na sua área. No entanto, cada autarquia pode decidir devolver parte ou a totalidade desse montante aos seus
residentes.
Como funciona?
Cada município comunica, até 31 de dezembro, à Autoridade Tributária qual a taxa de participação no IRS que pretende reter.
Esta taxa pode variar entre 0% (quando abdica totalmente da receita) e 5% (quando fica com tudo). Por exemplo:
Município retém 0% → Devolve 5% aos residentes;
Município retém 3% → Devolve 2% aos residentes;
Município retém 5% → Não devolve nada.
Este desconto é aplicado sobre a coleta líquida de IRS, ou seja, o imposto devido após todas as deduções à coleta terem sido subtraídas.
Para saber se o seu município aplica o desconto, deve consultar a lista oficial no Portal das Finanças. Aceda à secção “Taxa de Participação no IRS dos Municípios”, selecione o ano de 2025 (relativo aos rendimentos que vai declarar em 2026) e procure o seu concelho.
Além do benefício direto para os contribuintes, esta medida tem também uma componente estratégica. Ao reduzirem o IRS através desta devolução, os municípios tornam-se mais competitivos na atração e retenção de residentes. Essa atratividade pode, por sua vez, gerar retorno através de outras fontes de receita local, como o IMI ou diferentes taxas municipais.