Discussão da lei laboral arrisca ficar para setembro

A discussão da reforma laboral não consta dos agendamentos para plenários até julho que foram fechados esta semana na conferência de líderes parlamentares. A proposta de lei que deu entrada esta semana na Assembleia da República arrisca assim ser discutida e votada na generalidade em setembro, após o recomeço dos trabalhos no Parlamento. A hipótese é admitida ao JE pelo líder parlamentar do Chega e, a confirmar-se, com a discussão do próximo Orçamento do Estado pelo meio, a ser votado em novembro, significa que as alterações ao Código do Trabalho podem mesmo resvalar para o próximo ano.
Sobre a conferência de líderes realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, o líder parlamentar do Chega, avança que o tema da reforma laboral não foi falado, admitindo que a sua discussão possa ser remetida para setembro.
“Não foi falado nada sobre isso, mas, em virtude dos agendamentos e dos plenários que teremos em julho, creio que provavelmente será o que irá acontecer!”, afirma Pedro Pinto ao JE, após questionado se a discussão das alterações à lei laboral vai arrancar após o recomeço dos trabalhos parlamentares.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, dá também conta de que “não foi agendado até ao fim de junho”. E remata: “penso que há poucos agendamentos possíveis”.
Fonte próxima ao processo adianta, por sua vez, ao JE que com este calendário o Executivo pretende ganhar tempo para fazer a negociação com o Chega, que já considerou que, tal como está, “a reforma é má e não deve ser aprovada”. Ventura já abriu a porta a negociações e não descarta dar luz verde à proposta de lei, condicionada a duas exigências: descer a idade da reforma e mais férias para os trabalhadores.
É mediante estas exigências que o Executivo, dizem as mesmas fontes, precisa de ganhar tempo para fazer “negociações paralelas” com o partido liderado por André Ventura que elevou a fasquia para dar apoio às alterações ao Código do Trabalho pretendidas pelo Executivo de Montenegro, ao exigir que baixe a idade da reforma, após, numa primeira fase, ter enumerado uma série de temas que condicionarão uma futura votação no Parlamento das alterações às leis laborais – da compensação do trabalho por turnos à possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita. Ou seja, para o Chega aprovar a proposta de lei na generalidade, terá de ter a garantia que na discussão na especialidade estarão em cima da mesa as alterações pretendidas.
Ao JE, o ministro dos Assuntos Parlamentares avança que o Executivo tem o prazo legal de 30 dias para agendar a discussão da reforma laboral, após a entrada da proposta de lei no parlamento nesta terça-feira, 19 de maio.
“A PPL [proposta de lei] só entrou oficialmente na terça-feira e a reunião de Conferência de Líderes foi na quarta-feira. Regimentalmente, o Governo só pode agendar após 30 dias a partir da data da entrada na AR”, explica Carlos Abreu Amorim.
Questionado sobre se o objetivo do Governo é arrancar a discussão antes, ou depois, das férias parlamentares, o governante nada diz.
A proposta de lei enviada ao Parlamento contempla 50 alterações ao anteprojeto inicial, das quais 12 da UGT. Entre outras medidas, o Governo retoma o fim do travão ao outsourcing e os limites de contratos a prazo mais longos. Prevê ainda a ‘compra’ de dois dias extra de férias.