Conta de poupança e investimento em “fase avançada” diz Laginha de Sousa nos 35 anos da CMVM

A proposta para a criação de uma conta individual de poupança e investimento em Portugal está numa “fase muito adiantada de aprovação e será oportunamente entregue ao Governo, ao Ministério das Finanças”. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Luís Laginha de Sousa, durante a abertura da Conferência Anual da CMVM, um evento que coincidiu com a celebração dos 35 anos do regulador.
Segundo o líder da instituição, “apesar de não existirem medidas milagrosas, ou também conhecidas por balas de prata”, a implementação desta figura jurídica no ordenamento nacional poderá dar um contributo decisivo para resolver problemas estruturais do país, que vão desde um “crónico e reduzido stock de capital disponível na economia” à “excessiva concentração de poupança em instrumentos de remuneração reduzida ou negativa e a necessidade imperiosa de reforçar a poupança para a reforma”.
Ao traçar o retrato histórico das últimas décadas, Luís Laginha de Sousa apontou o ciclo das privatizações como o período de maior transformação do mercado de capitais português, reconhecendo o “impacto profundo na dimensão, na liquidez e na dinâmica” do setor. No entanto, defendeu que o futuro e o desenvolvimento estrutural da economia e do mercado de capitais têm de passar por “um ciclo ou vários ciclos de inovação e de ambição”.
De forma direta, o responsável avisou que “a ambição não se legisla e a ambição não pode ser assegurada por alterações constitucionais, nem encaixada em leis de quadro, nem desenhada em decretos-leis, como sucedeu com as privatizações”, reforçando que, apesar de não ser legislável, ela “pode e deve ser estimulada” através da inovação de base digital. Para ilustrar esse poder transformador, deu o exemplo recente da Coreia do Sul, que ascendeu a oitavo maior mercado mundial e ultrapassou o Reino Unido, impulsionada pelo desempenho de “apenas duas empresas diretamente ligadas à inteligência artificial, que redefiniram o posicionamento do mercado coreano no mapa global”.
Num plano mais abrangente, o presidente da CMVM enquadrou os desafios nacionais no contexto da União Europeia, sublinhando que a Europa se encontra num momento “decisivo quanto àquilo que é o seu modelo de crescimento, de competitividade e de afirmação estratégica a nível global”, onde o mercado de capitais “precisa de um forte impulso”.
Laginha de Sousa realçou o corpo regulatório pioneiro que tem vindo a ser construído em matérias como os criptoativos (MiCA) ou a Inteligência Artificial, mas alertou que “a mera existência do quadro regulatório não é garantia do seu bom funcionamento”. Para Luís Laginha de Sousa, a dificuldade maior está na implementação e em encontrar o equilíbrio entre “garantir a confiança, a integridade e a proteção dos investidores” e assegurar que “não são criados entraves à inovação”, defendendo que a robustez do sistema não pode ser um travão ao crescimento, mas sim “uma vantagem competitiva”.
Olhando para o futuro, o presidente da CMVM alertou para uma “nova sucessão de vagas transformadoras”, notando que os impactos da Inteligência Artificial já se fazem sentir, por exemplo, na negociação algorítmica, que hoje representa “mais de 60% daquilo que é o número de transações em ações nas instituições principais de mercados internacionais”.
No entanto, destacou a computação quântica como o próximo acelerador, devido à “capacidade de realizar, em minutos, cálculos que levariam milhares de anos com os computadores tradicionais”, algo que trará “ganhos de eficiência sem precedentes”, mas também o risco de os sistemas de segurança atuais ficarem obsoletos.
Para responder a esta realidade e apoiar a transição, a CMVM detalhou três iniciativas. A primeira passa pelo plano tecnológico da Comissão para o horizonte de 2025-2028, focado em “tornar a supervisão do mercado mais eficaz e eficiente”. A segunda foca-se em ferramentas digitais para investidores, como o alargamento do comparador de instrumentos financeiros e uma nova aplicação para melhorar a proteção “contra a fraude”.
“A segunda iniciativa tem a ver com o desenvolvimento de ferramentas digitais para investidores, como é o caso do alargamento do comparador de instrumentos financeiros e o desenvolvimento de uma app do investidor, usando os dados para dar informação útil, objetiva e fácil acesso aos investidores e melhorar também aquilo que é a sua proteção contra a fraude”, disse.
A terceira e última vertente é a proposta da conta individual de poupança e investimento. “Está em fase muito adiantada de aprovação e que será oportunamente entregue ao Governo, ao Ministério das Finanças, e apesar de não existirem medidas milagrosas, ou balas de prata, é a nossa convicção que a implementação no ordenamento nacional da figura da conta individual de poupança e investimento, se for feita de forma adequada, ela pode traduzir-se num dos mais importantes contributos para endereçar que são alguns dos problemas estruturais”, disse o presidente da CMVM.
No encerramento da sua intervenção, o líder do regulador do mercado de capitais expressou o desejo de que, no futuro, quando se analisar o percurso do mercado de capitais, se possa facilmente reconhecer, a par do ciclo das privatizações, o “ciclo da inovação e da ambição”.