Habitação. Especialistas aprovam medidas fiscais mas defendem prolongamento para lá de 2029

As medidas fiscais implementadas pelo Governo para a habitação merecem a aprovação dos especialistas no setor, mas consideram que as mesmas deviam prolongar-se para lá de 2029. “Parece-me curto. Mas vamos num bom caminho”, afirmou Patrick Dewerbe, sócio da CMS Portugal, no painel ‘Menos impostos, mais habitação? – Rodolfo Alexandre Reis e Maria Teixeira Alves’, inserido na conferência “Ano Zero da Habitação?”, promovida pelo Jornal Económico em parceria com a CMS Portugal e que decorre no auditório Rui Pena, da CMS Portugal, em Lisboa esta terça-feira.
O advogado alertou para o facto do setor imobiliário ainda ser o mais tributado em Portugal e com fenómenos de dupla tributação, defendendo a questão do IVA a 6% como essencial. “O problema do IVA que nós temos não existe em Espanha e França, porque desde logo não têm o IMT. A redução para 6% é muito importante para reduzir os custos de construção”, referiu.
Por sua vez, Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores (APPII) reiterou que por maior que seja o desagravamento fiscal, “se não dermos uma maior simplificação nos processos de licenciamentos não se vai resolver o problema”, reiterando que com o IVA a 23%, alguns projetos não teriam viabilidade económica.
Já Pedro Coelho, CEO da Square Asset Management salientou que todas as medidas são favoráveis, mas falta aumentar a previsibilidade no licenciamento e consequentemente a fiscalidade. “Os licenciamentos são a maior dificuldade, porque estão relacionados com a questão do tempo. O Estado perde enormes receitas pelo tempo que demora a fazer os licenciamentos”, sublinhou.
Numa análise genérica das medidas fiscais que entraram em vigor no passado mês de maio, José Manuel Silva Nunes, sócio da CMS Portugal, deixou um apelo para que se olhe para este diploma acreditando que as medidas possíveis são executadas.
“Comparativamente com outros, vejo este diploma como simples e direto. Como advogado olho para este diploma como fazendo sentido em termos práticos”, referiu. No entanto, o advogado defendeu que este é um palco tem de ser partilhado pelos especialistas do setor imobiliário. “Têm de olhar para este diploma com muita atenção”, enfatizou.