Vasco Moreira Rato anuncia programa para renovação de contratos de arrendamento a pessoas com mais de 60 anos em Lisboa

Vasco Moreira Rato, Vereador do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais na Câmara Municipal de Lisboa (CML), anunciou esta terça-feira na Conferência “Ano Zero da Habitação”, organizada pela sociedade de advogados CMS Portugal, em parceria com o Jornal Económico, que vai levar esta quarta-feira  a debate na reunião de Câmara um programa para pessoas com mais de 60 anos. Para responder ao tema da “não renovação de contrato de arrendamento a pessoas a partir de determinada idade”.
Esta é uma das medidas da autarquia liderada por Carlos Moedas para abordar o tema da crise da habitação.
Vasco Moreira Rato lembrou ainda o programa em curso “De Volta ao Bairro” da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disponibiliza mais de 700 habitações. Destina-se a jovens até aos 35 anos para arrendamento acessível nos bairros históricos, dando prioridade a quem vive ou já viveu na mesma freguesia.
Disse ainda que “estamos na fase final, a fazer os últimos contatos, para novos modelos de parceira com privados para habitação para rendas em espectro largo, com foco em segmentos variados porque há segmentos desprotegidos que não estão cobertos pelo regime da renda acessível, mas não conseguem suportar os custos de habitação no mercado”.
O Vereador do Urbanismo explicou a crise da habitação, salientando que os custos com empreitadas na CML superam largamente a inflação média. “Os custos com empreitadas na Câmara aumentaram 40% em cinco anos, há uma inflação específica no setor que é muito superior à inflação média do país”, disse.
Depois sobre os licenciamentos, revelou que entre 2021 e 2025 o tempo médio de apreciação dos projetos de arquitetura na Câmara de Lisboa caiu de 8 meses para 4 meses, mas reconheceu que ainda há morosidade. Pois, 87% dos projetos que entram para apreciação vêm mal instruídos, ainda assim melhorou porque já chegaram a ser 95% (há quatro anos), e reconheceu que tem havido diálogo com projetistas e promotores imobiliários, para melhorar o cenário.
“A regulamentação é complexa, mas estamos a tentar simplificar”, disse.
Depois, e no que toca à dimensão do urbanismo, Vasco Moreira Rato referiu que “não há falta de solo em Lisboa, nomeadamente solo municipal”, mas a dificuldade está em que “este solo não está diretamente pronto para o investimento”, disse acrescentando que o instrumento de gestão territorial tem de “fazer o seu trabalho”.
“Diria que o principal desafio em termos económicos é fazer chegar o sucesso da economia a mais pessoas”, refere o Vereador que defende que “tem de haver capacidade de descentralizar a oferta de habitação” e para isso a mobilidade “é crítica”.
Vasco Moreira Rato revelou ainda que a Câmara de Lisboa é proprietária de 8% das casas do concelho onde vivem 12% das pessoas. “Em mais de 21 mil contratos de arrendamento, 63% têm rendas abaixo de 100 euros e 30% têm rendas abaixo de 25 euros”, disse o Vereador.
“Esta propriedade da autarquia implica por si só um investimento anual em manutenção, são mais de 1.300 elevadores, por exemplo”, acrescentou o Vereador que destaca que se trata de um apoio social da Câmara.