Governo aprova novas regras para praias entre Ovar e Marinha Grande

O Governo aprovou a alteração do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC-OMG), atualizando um dos principais instrumentos de gestão do litoral português e abrangendo cerca de 140 quilómetros de costa, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e Energia.
Segundo um comunicado do ministério, a revisão adequa a classificação e delimitação das praias à realidade atual e reforça a proteção de pessoas e bens, a preservação dos ecossistemas costeiros e a valorização da utilização pública daquele troço de litoral.
De acordo com a mesma nota, sete anos após a entrada em vigor do programa, a experiência acumulada na sua aplicação evidenciou a necessidade de rever as normas de gestão das praias, corrigir incongruências identificadas pelas entidades competentes e responder à evolução da procura balnear e às transformações do litoral, considerada uma das zonas mais vulneráveis da Europa aos fenómenos de erosão costeira.
A alteração foi preparada pela Agência Portuguesa do Ambiente, acompanhada por uma comissão consultiva e sujeita a discussão pública, indica o ministério.
Entre as principais novidades está a criação de novas praias e a reclassificação de praias já existentes. Segundo o comunicado, foram criadas ou reclassificadas as praias Velha dos Pescadores de Esmoriz, Cortegaça/Parque de Campismo, Santa Marinha, Furadouro Sul, Biarritz Ria, Barrinha de Mira, Murtinheira e Água de Madeiros.
Destaque ainda para a Praia do Urso, no concelho de Pombal, que passa a integrar o conjunto de praias abrangidas pelo programa, na sequência da atualização das condições de segurança, acessibilidade e dinâmica costeira verificadas naquele troço do litoral, refere a mesma fonte.
O diploma atualiza ainda o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e os Planos de Intervenção nas Praias, adaptando o regime de gestão às especificidades dos diferentes troços costeiros e reforçando a compatibilização entre conservação da natureza, segurança e atividades económicas ligadas ao mar.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que “o litoral português enfrenta desafios cada vez mais exigentes, pelo que é essencial que os instrumentos de gestão acompanhem essa realidade”, sublinhando que a atualização “permite responder de forma mais eficaz aos riscos da erosão costeira” e “reforça a segurança de quem vive e frequenta estas zonas”.
Segundo o Governo, a resolução determina que as alterações incidem exclusivamente sobre as normas de gestão do Programa da Orla Costeira, sem implicar a atualização dos planos territoriais existentes e sem condicionar a ocupação, o uso ou a transformação do solo.