Câmara de Lisboa condenada a pagar coima de 463 mil euros pelo Russiagate
O Tribunal Central Administrativo Sul condenou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar uma coima de 463.700 euros, por violação de dados pessoais no caso Russiagate, que está relacionado com o envio de dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas.
Segundo avança o ‘Diário de Notícias’, este valor pode sofrer alterações, tendo já descido do valor da coima inicial de 1,25 milhões de euros, depois do presidente Carlos Moedas ter recorrido da primeira condenação.
O valor agora apurado resulta de uma dedução de cerca de 274 mil euros, que dizem respeito a 42 contraordenações que prescreveram durante o processo.
Este caso está relacionado com o envio de emails entre 2013 e 2021, altura em que o PS presidia à Câmara Municipal de Lisboa. O caso ficou polémico durante o mandato de Fernando Medina, quando os dados de ativistas anti-Putin foram enviados para organismos russos, incluindo a Embaixada da Rússia em Lisboa.
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