Maria da Graça Carvalho pede a Bruxelas regras claras para travar distorções no mercado dos combustíveis

A ministra do Ambiente e Energia afirmou esta sexta-feira que o Governo “foi rápido a reagir ao aumento dos preços dos combustíveis”, defendendo as medidas adotadas desde março para mitigar o impacto da subida dos preços. Maria da Graça Carvalho revelou ainda que pediu a Bruxelas que trabalhasse para evitar distorções no mercado energético, isto quando as comparações com Espanha e a fiscalidade dos combustíveis no país vizinho tem sido frequentemente mencionada em Portugal.
A governante destacou, em particular, o mecanismo de redução dos impostos sobre os combustíveis, através do qual, segundo explicou, é devolvida aos consumidores a totalidade da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços. “Não estamos a ganhar dinheiro com esta crise”, garantiu.
Maria da Graça Carvalho explicou que, atualmente, o Governo aplica um desconto de 23 cêntimos por litro no ISP, tanto na gasolina como no gasóleo. A este mecanismo soma-se um apoio extraordinário equivalente a 10 cêntimos por litro destinado aos setores mais expostos à subida dos custos dos combustíveis.
Entre os beneficiários deste apoio estão os transportes públicos e de mercadorias, os setores agrícola, florestal e das pescas, veículos de pronto-socorro, ambulâncias, IPSS, bombeiros, táxis e cooperativas.
A ministra destacou ainda as medidas dirigidas aos pensionistas e a redução do IRS, num esforço financeiro que, em conjunto, representa cerca de 800 milhões de euros. Segundo Maria da Graça Carvalho, se esse montante tivesse sido canalizado para os combustíveis, permitiria uma redução adicional equivalente a 24 cêntimos por litro até ao final do ano.
Na intervenção, Maria da Graça Carvalho defendeu a estratégia seguida pelo Executivo e rejeitou uma resposta que, no seu entender, possa comprometer as contas públicas. A ministra justificou a opção por apoios direcionados em vez de medidas generalizadas, argumentando que o objetivo é concentrar os recursos “em quem mais precisa”, nos mais vulneráveis e nos trabalhadores que dependem do automóvel diariamente.
Nesse contexto, classificou o IVA zero no cabaz alimentar e uma redução generalizada do IVA sobre os combustíveis como “más soluções”, citando também economistas, entre os quais o Mário Centeno, para defender que uma medida deste tipo não seria suficientemente justa.
A governante evocou os efeitos da crise de 2009 para sustentar que o Governo não pretende repetir decisões que considera terem contribuído para o agravamento da situação financeira do país.
“Não vamos repetir os erros de 2009, quando o Governo não acautelou a saúde das contas públicas e conduziu os portugueses a muito sofrimento, durante vários anos”, afirmou.
Maria da Graça Carvalho sublinhou também que a resposta do Governo procura manter-se alinhada com a estratégia de transição energética, evitando incentivar um aumento do consumo de combustíveis fósseis através de apoios generalizados.
A ministra revelou ainda que, esta semana, pediu à Comissão Europeia a definição de “recomendações claras para manter a integridade do mercado interno”. Embora não tenha mencionado diretamente Espanha, a referência surge num contexto em que o Governo espanhol tem adotado medidas de resposta à subida dos combustíveis que levantam questões sobre a sua compatibilidade com as regras europeias.
“Respeitamos, e é muito importante para nós, o mercado interno e os princípios da concorrência”, afirmou, acrescentando que os preços dos combustíveis em Portugal, bem como o desconto aplicado no ISP, estão em linha com a média da União Europeia.
Para Maria da Graça Carvalho, a resposta à atual pressão sobre os preços da energia não pode, contudo, limitar-se a medidas de emergência. A ministra defendeu que nenhuma resposta imediata será suficiente para resolver a dependência energética externa de Portugal, apontando as energias renováveis como a principal proteção estrutural do país perante futuras crises energéticas.
Segundo a ministra, o desenvolvimento das renováveis tem permitido a Portugal manter preços da eletricidade para famílias e empresas abaixo da média europeia. Deu como exemplo Itália, onde, no primeiro semestre, os preços grossistas da eletricidade terão sido três vezes superiores aos praticados em Portugal.
A estratégia energética do Governo passa, segundo Maria da Graça Carvalho, por acelerar o investimento em energias renováveis, armazenamento de energia, redes elétricas, eletrificação dos consumos — sobretudo nos transportes — e autoconsumo.
A este conjunto de medidas junta-se o objetivo de reduzir para metade a dependência dos combustíveis importados, através do apoio ao biometano, hidrogénio e biocombustíveis avançados.
A ministra defendeu, assim, uma estratégia de longo prazo assente em quatro pilares: segurança do abastecimento, soberania energética, competitividade e sustentabilidade. “É essa a nossa política: responder aos desafios do presente, mas preparar o futuro”, concluiu.
[notícia atualizada às 11h58]