António José Seguro: “Portugal vai continuar a ser um defensor firme do Conselho da Europa”

O Presidente da República, António José Seguro, assinalou esta quarta-feira 30 de setembro a celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à assinatura da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com um discurso na sessão plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. E assumiu o compromisso de que o território luso vai continuar a ser um “defensor firme” tanto do Conselho da Europa como da Convenção dos Direitos Humanos.
“Há 50 anos Portugal tomou uma decisão histórica. A 22 de setembro de 1976, José Medeiros Ferreira, ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo liderado por Mário Soares, assinou os estatutos do Conselho da Europa e da Convenção dos Direitos Humanos. Portugal recuperou a liberdade dois anos antes com o 25 de abril. A adesão ao Conselho da Europa foi a expressão de uma escolha clara. Portugal queria pertencer á Europa da liberdade, democracia, e do estado de direito. Mário Soares compreendeu que consolidação da democracia em Portugal exigia uma ligação firme à Europa. Compreendia que a liberdade conquistada tinha de ser protegida e aprofundada”, começou por referir o chefe de Estado português.
Pelo que a adesão de Portugal ao Conselho da Europa “não foi” um simples ato diplomático. “Foi uma afirmação moral e política. Foi uma escolha de um pais que queria construir um futuro assente na liberdade, justiça, e nos direitos humanos. Desde então relação entre Portugal e o Conselho da Europa tem contribuído para o reforço da democracia e dos direitos fundamentais em Portugal. Agradeço a todos os que o tornaram possível”, defendeu.
Ficou o compromisso de que Portugal vai continuar a ser um “defensor firme” do Conselho da Europa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. “A nossa gratidão pelo o passado é inseparável perante a nossa responsabilidade perante com o futuro”, sublinhou.
“Esta não é apenas uma ocasião para celebrar o passado é também uma oportunidade para reafirmar compromissos e assumir responsabilidades”, disse.
A missão do Conselho da Europa “continua a ser tão necessária” hoje como no momento da sua fundação: defender a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a dignidade humana, assinalou.

“Há oitenta anos, uma Europa devastada pela guerra começou a erguer-se. Winston Churchill, em Zurique, apelou à reconciliação, à união e à construção de uma paz duradoura. O Conselho da Europa foi uma expressão maior dessa visão. Ao longo destas décadas, construímos um espaço comum de direitos, de princípios e de garantias. Um espaço em que a dignidade humana não depende da nacionalidade, da origem, da condição social ou das convicções de cada pessoa. Esta é uma das grandes conquistas da Europa”, considerou.
Mas nenhuma conquista “está definitivamente assegurada, sabemo-lo da História e sabemo-lo do presente, alertou. “Hoje, enfrentamos o crescimento de movimentos extremistas, a desconfiança nas instituições, a discriminação, o discurso de ódio e a xenofobia. Assistimos a tentativas de retroceder em direitos que julgávamos consolidados. Confrontamo-nos com o desprezo pelo direito internacional e com uma crescente incerteza geopolítica. Os conflitos internacionais e as migrações colocam desafios reais às nossas sociedades. Mas esses desafios não podem servir de justificação para a indiferença perante o sofrimento humano”, descreveu.
Evolução tecnológica abre “possibilidades extraordinárias”
Para o chefe de Estado português a evolução tecnológica “abre” possibilidades extraordinárias, mas também “cria” instrumentos de manipulação e de desinformação. “As alterações climáticas ameaçam a segurança e as condições de vida das populações. O envelhecimento demográfico exige novas respostas sociais e económicas”, disse.
Para o Presidente da República estes desafios “não se resolvem” com nostalgia, com medo ou com o abandono dos princípios que nos trouxeram até aqui. “Resolvem-se com melhor democracia, mais cooperação, mais justiça e mais capacidade de agir. Resolvem-se com soluções concretas para os problemas reais das pessoas”, afirmou.
A resposta “tem de ser comum”, porque os problemas ultrapassam fronteiras. “E tem de colocar a pessoa humana no centro, porque é a dignidade de cada pessoa que dá sentido à nossa ação política. É neste património comum que devemos encontrar a força para avançar”, disse.
Presidente da República afirmou apoio à Ucrânia
Passando pela guerra entre Ucrânia e Rússia, que se iniciou a 24 de fevereiro de 2022, disse que este conflito “constituiu” uma violação do direito internacional e dos princípios fundamentais da ordem europeia.
“Perante essa agressão, o Conselho da Europa tomou uma posição inequívoca, em coerência com os seus valores fundadores. A soberania dos Estados, a integridade territorial e a proibição do uso da força ilegítima não são princípios facultativos. São fundamentos da paz e da segurança internacionais”.
Para António José Seguro apoiar a Ucrânia “é um dever de solidariedade” para com o seu povo. “É também defender a segurança da Europa e a credibilidade dos princípios em que assenta a nossa comunidade”, reforçou.
Para si o Conselho da Europa tem desempenhado um “papel importante” na responsabilização pelas violações dos direitos humanos e na luta contra a impunidade. “O Registo de Danos, a Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização e a Convenção para o estabelecimento do Tribunal Especial para o Crime de Agressão são exemplos concretos desse compromisso”, elencou.
“Portugal apoiou estes mecanismos desde o primeiro momento”, afirmou. “E continuará a apoiar a Ucrânia nos planos político, humanitário, financeiro e militar. Queremos a paz. Mas queremos uma paz justa e duradoura, respeitadora do direito internacional e da soberania da Ucrânia. É urgente parar o sofrimento humano causado pela guerra. É urgente o cessar-fogo. É urgente o estabelecimento de negociações de paz. A guerra destrói. A paz constrói. A guerra provoca sofrimento. A paz gera desenvolvimento. É esta a lição da História. E é esta a responsabilidade da Europa”, disse.
No seu discurso referiu ainda que essa responsabilidade está vinculada a três prioridades fundamentais: A defesa intransigente dos direitos humanos; Cuidar da democracia e reforçar a coesão social; Uma Europa aberta ao mundo, e capaz de dialogar e de cooperar.
“Não são prioridades isoladas. São dimensões inseparáveis de um mesmo projeto europeu”, acrescentou.
“Primeiro: defender os direitos humanos, sem hesitações nem cedências. O humanismo europeu é a nossa maior força. A dignidade humana tem de continuar a ser a nossa bússola. Os direitos fundamentais não podem depender das circunstâncias políticas, das maiorias parlamentares ou da conveniência do momento. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são pilares essenciais desta construção. A sua autoridade depende do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados e da execução efetiva dos acórdãos do Tribunal. Não basta proclamar direitos. É preciso garanti-los. Não basta assinar convenções. É preciso cumpri-las”, referiu durante a sua intervenção no Parlamento Europeu.
Pelo meio ainda assinalou que o Conselho da Europa construiu um património jurídico de “extraordinário valor”. As Convenções de Istambul, de Lanzarote e de Budapeste, bem como a Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, “demonstram a capacidade” desta Organização para antecipar problemas e transformar princípios em instrumentos concretos de proteção.
Inteligência Artificial é uma das “grandes transformações” do nosso tempo
No que diz respeito à inteligência artificial (IA) disse que é uma das “grandes transformações” do nosso tempo. “Pode melhorar a vida das pessoas, impulsionar a ciência e criar novas oportunidades. Mas também coloca riscos aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito”, alertou.
Mas defendeu que a inovação “não pode dispensar” a responsabilidade.
“A eficiência não pode justificar a opacidade. O progresso tecnológico não pode reduzir a pessoa humana a um instrumento. Precisamos de transparência, supervisão e responsabilização. Precisamos de regras que protejam os cidadãos e de instituições capazes de garantir o seu cumprimento. A tecnologia deve estar ao serviço das pessoas, e não as pessoas ao serviço da tecnologia”, afirmou.
O chefe de Estado disse ainda que essa “exigência” estende-se ao espaço digital. “Educar para o digital é hoje educar para a cidadania: preparar os cidadãos, em particular os mais jovens, para distinguir informação de manipulação e exercer a liberdade com sentido crítico”, referiu.
No discurso sublinhou que uma democracia precisa de cidadãos “informados, livres e capazes de participar”. Face a isto a liberdade de expressão é “essencial” e a liberdade de imprensa é “indispensável”, e a proteção dos jornalistas é uma “responsabilidade” de todos os Estados democráticos.
Ação perante alterações climáticas
Na intervenção disse ainda que é preciso “agir” perante as alterações climáticas. “Não estamos apenas perante um problema ambiental. Estamos perante um desafio que afeta a saúde, a alimentação, a habitação e a segurança das populações. Os fenómenos climáticos extremos demonstram que prevenir é tão importante como responder. A proteção das pessoas exige antecipação, preparação, planeamento, organização e cooperação”, acrescentou.
No caso português, António José Seguro destacou a aposta que o país tem feito nas energias renováveis e na proteção dos oceanos. “A nossa Constituição, aprovada em 1976, consagrou o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. Portugal apoiou o reconhecimento, pelas Nações Unidas, do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Defendemos que o Conselho da Europa deve avançar na proteção deste direito, reforçando os instrumentos ao dispor dos cidadãos europeus. Contem com Portugal para esse trabalho”, lembrou.
Ao nível dos direitos humanos voltou a elencar três compromissos que considerou fundamentais. “O primeiro é a abolição universal da pena de morte”, disse. “A Europa do Conselho da Europa é um espaço livre de pena capital. A abolição da pena de morte representa uma conquista civilizacional e um compromisso inegociável com a dignidade humana. Portugal, pioneiro na sua abolição, continuará a trabalhar pela sua erradicação em todo o mundo”, referiu.
O segundo compromisso passa pela igualdade de género e a proteção dos direitos das mulheres. “Não há democracia plena quando as mulheres não podem exercer os seus direitos em igualdade. Não há progresso quando se tolera a violência doméstica, a violência contra as mulheres ou a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Preocupa-me o ressurgimento de discursos e iniciativas que procuram limitar direitos conquistados pelas mulheres ao longo de décadas. Os direitos das mulheres não são direitos negociáveis. A Convenção de Istambul constitui um instrumento fundamental nesta luta. Importa assegurar a sua aplicação efetiva e reforçar os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização”, descreveu.
O terceiro compromisso foi o do combate a todas as formas de discriminação e a defesa dos direitos das minorias e das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O ressurgimento de correntes extremistas que promovem o ódio exige vigilância e determinação. Não podemos aceitar a discriminação, a violência ou a intimidação de pessoas em razão da sua identidade ou orientação sexual. A universalidade dos direitos humanos prova-se, sobretudo, quando os direitos de alguém são postos em causa. É precisamente nesses momentos que temos de agir com determinação”, disse.
Entre as prioridades destacadas pelo Presidente da República esteve ainda o cuidar da democracia e o reforço da coesão social. “A democracia não se esgota nas eleições, nas instituições ou na letra da lei. A democracia vive da confiança, da participação e da capacidade de responder aos problemas concretos das pessoas. Uma democracia forte exige instituições credíveis, uma justiça independente e eficaz, o combate à corrupção, a liberdade de imprensa e o respeito pelo Estado de direito. Exige pluralismo, participação cívica e cidadãos que se sintam parte da comunidade. E exige, acima de tudo, que ninguém seja abandonado”, descreveu.
No seu entender a democracia “tem de ser capaz” de chegar à vida concreta das pessoas. “Tem de garantir que os direitos não são apenas reconhecidos: são exercidos. Que os serviços públicos não existem apenas no papel: respondem às necessidades de quem deles precisa. Que a igualdade perante a lei se traduz, progressivamente, em igualdade de oportunidades. Que a liberdade política é acompanhada pela possibilidade real de construir um projeto de vida. É esta a dimensão social da democracia. E é também uma condição da sua legitimidade”, disse.
O chefe de Estado recorreu a história para alertou que a democracia “pode perder-se”. Face a isto deixou uma mensagem, em particular às novas gerações: “A democracia não está garantida. Temos de a defender todos os dias. Temos de cuidar das democracias”, vincou.
Foi ainda referido durante o discurso que as ameaças que se enfrenta atualmente são também digitais, híbridas e transnacionais. “A desinformação, a manipulação e as tentativas de interferência nas instituições exigem novas formas de prevenção e resposta”, disse.
“A segurança das nossas sociedades depende também da solidez das suas instituições democráticas. Não estaremos verdadeiramente seguros se a nossa defesa não assentar no Estado de direito, no respeito pelos direitos fundamentais e na confiança dos cidadãos. Cuidar da democracia é uma urgência e uma responsabilidade coletiva. Nós, portugueses, conhecemos bem o preço da ditadura, do isolamento e do silêncio. Sabemos o que significa viver sem liberdade e sem direitos políticos. É por isso que não podemos ser indiferentes perante tentativas de restringir liberdades, promover retrocessos nos direitos ou discriminar cidadãos”, lembrou.
Mas defender a democracia significa também “combater as desigualdades que corroem” a confiança nas instituições.
“A pobreza, a exclusão, a falta de oportunidades e a insegurança económica não são problemas laterais. São desafios centrais para a vitalidade das nossas sociedades. Como é central uma resposta à subida do custo de vida provocado pelo aumento do preço do petróleo, causado pelo conflito no Estreito de Ormuz. Há pessoas e empresas a passar por dificuldades. O problema é comum a vários países. A Europa deve trabalhar numa resposta comum, articulada com as respostas nacionais”, afirmou.
Disse ainda que a justiça social, o acesso à habitação, o emprego digno e a igualdade de oportunidades são “condições” para que cada pessoa possa construir o seu projeto de vida.
“Não haverá uma democracia verdadeiramente forte se houver cidadãos que sentem que não têm lugar nela. A juventude europeia exige respostas concretas: habitação acessível, emprego digno, proteção ambiental e oportunidades de realização pessoal e profissional. Temos de escutar os jovens, envolvê-los nas decisões e dar-lhes razões para acreditar no futuro”, defendeu.
Mas também é preciso “responder” aos desafios de uma sociedade envelhecida. “As pessoas idosas devem ter condições para viver com dignidade, autonomia e segurança, participando plenamente na sociedade. A solidariedade entre gerações é um dos fundamentos de uma comunidade coesa”, disse.
Na sua intervenção perante o Parlamento Europeu salientou que a Europa precisa de responder às suas “necessidades demográficas e económicas, assegurando simultaneamente o respeito pela dignidade humana, a integração efetiva dos migrantes e um controlo credível das fronteiras”.
Reconhecer o contributo dos migrantes
Outra ideia assentou em que o controlo de fronteiras “não é incompatível” com o respeito pela dignidade humana.
“Precisamos de políticas eficazes, de instituições capazes e da confiança dos cidadãos. Precisamos de reconhecer o contributo dos migrantes para as sociedades de acolhimento e de garantir que a integração assenta em direitos, deveres e oportunidades”, defendeu.
Outra prioridade defendida por António José Seguro passou por construir uma Europa aberta ao mundo.
“Portugal nunca foi um país fechado sobre si próprio. A nossa História, a nossa geografia e a nossa vocação atlântica ensinaram-nos a olhar para além das fronteiras europeias. A Europa não deve ser uma fortaleza. Deve ser um espaço de liberdade, de diálogo e de cooperação, aberto ao mundo e fiel aos seus princípios”, sublinhou.
O Presidente da República considerou que num tempo marcado por tensões geopolíticas, de desinformação e de crescente fragmentação é preciso “mais diálogo, mais cooperação, e multilateralismo”. No seu entender o Conselho da Europa tem condições para “reforçar” a sua dimensão externa e “aprofundar” as relações com os países do Sul, com os quais partilhamos desafios, responsabilidades e interesses comuns.
“A experiência desta Organização, os seus instrumentos jurídicos e o seu património de defesa dos direitos humanos têm relevância muito para além do continente europeu. Portugal orgulha-se de acolher, desde 1990, o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa. Este Centro é uma plataforma de diálogo intercultural entre o Norte e o Sul, promovendo a educação, a cidadania, a solidariedade e a cooperação internacional”, disse.
Num mundo marcado por divisões e incompreensões, “precisamos de espaços que aproximem” povos e culturas.
“Precisamos de construir pontes, de criar confiança e de encontrar respostas partilhadas para problemas comuns. Por isso, apelo aos Estados que ainda não integram o Centro Norte-Sul para que ponderem aderir a este projeto. Uma Europa que dialoga com o mundo é uma Europa que reforça a sua capacidade de contribuir para a paz”, acrescentou.
António José Seguro salientou que a atribuição do Prémio Norte-Sul, na Assembleia da República, “exprime” precisamente esta vocação universalista e humanista. “Tive a honra de entregar este prémio, pela primeira vez como Presidente da República, e pude testemunhar o valor de reconhecer pessoas e organizações que trabalham por um mundo mais justo, mais solidário e mais humano”, afirmou.
“Devemos igualmente reforçar a parceria estratégica entre a União Europeia e o Conselho da Europa e aprofundar a cooperação com as Nações Unidas. O multilateralismo precisa de instituições eficazes, de capacidade de decisão e de maior proximidade aos cidadãos”, sublinhou.
Portugal vai continuar a assumir responsabilidades internacionais
Ficou ainda a garantia de que Portugal “continuará a assumir plenamente” as suas responsabilidades internacionais, incluindo no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o qual foi eleito recentemente.
“A nossa convicção é simples: os grandes desafios do nosso tempo não se resolvem isoladamente. A paz, a segurança, as alterações climáticas, as migrações, a transformação tecnológica e a defesa dos direitos humanos exigem cooperação internacional. Uma Europa forte não é uma Europa que se fecha. É uma Europa que sabe o que defende, que tem voz própria e que é capaz de dialogar com todos. O Mundo precisa de voltar a ouvir a voz da Europa”, disse.
Celebrar cinquenta anos da presença de Portugal no Conselho da Europa é “reconhecer” o caminho percorrido. Mas é, sobretudo, assumir o compromisso de continuar a construí-lo”, referiu.
“Os fundadores desta Organização compreenderam que a paz, a liberdade e a dignidade humana exigiam coragem política, visão e determinação. Hoje, cabe-nos estar à altura desse legado. Não basta preservar o que recebemos. Temos de o fortalecer. Não basta defender os direitos humanos em palavras. Temos de os garantir na vida concreta das pessoas. Não basta proclamar a democracia. Temos de a proteger e de a tornar mais próxima dos cidadãos. Não basta afirmar a nossa abertura ao mundo. Temos de transformar essa abertura em diálogo e capacidade de construir soluções comuns. É esta a responsabilidade que temos perante os cidadãos europeus, perante os jovens e perante as gerações que nos sucederão”, descreveu.
No discurso disse ainda que daqui a cinquenta anos, quando Portugal assinalar um século de pertença ao Conselho da Europa, “queremos” que os nossos filhos e netos encontrem uma Europa “mais livre, mais justa, mais segura e mais solidária”. E ainda uma Europa “em que a paz seja uma realidade duradoura. Uma Europa em que a democracia não seja apenas uma herança, mas uma escolha renovada todos os dias. Uma Europa em que o progresso económico e tecnológico se traduza em melhores condições de vida para todos. Uma Europa em que ninguém seja privado dos seus direitos por causa da sua origem, das suas convicções ou da sua condição. Uma Europa capaz de defender os seus valores sem se fechar ao mundo”, desejou.
Mas, lembrou, que esse futuro “não está escrito” e “depende” das escolhas que fizermos hoje.
“Portugal escolheu a liberdade. Escolheu a democracia, o Estado de direito e a integração europeia. E mantém essa escolha com a mesma determinação de há cinquenta anos. Continuaremos plenamente empenhados no Conselho da Europa, na defesa dos seus valores e no cumprimento da sua missão. Porque acreditamos que a dignidade humana não tem fronteiras. Porque acreditamos que os direitos humanos são universais. Porque acreditamos que a democracia exige um compromisso permanente. E porque sabemos que o Estado de direito é uma condição indispensável da liberdade”, referiu.
E voltou ao passado. “Há oitenta anos, perante uma Europa devastada pela guerra, os nossos antecessores tiveram a coragem de imaginar uma nova Europa. Uma Europa de paz e de valores comuns”, lembrou. E voltou ao presente. “Hoje, perante novos desafios, temos de demonstrar a mesma coragem. A coragem de defender. A coragem de reformar. A coragem de agir”, disse.
Ficou ainda o desejo de que o Conselho da Europa “continue a ser uma referência incontornável” na defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. “Que a Europa continue a ser um espaço de liberdade, da paz e de dignidade humana. E que Portugal continue a dar o seu contributo para esse desígnio comum. O futuro da Europa não se defende com palavras de circunstância. Constrói-se com princípios, com decisões e com ação. É essa a nossa responsabilidade. É esse o nosso compromisso”, acrescentou.