Castro Almeida: “Compromisso do Governo” é com “a estabilidade das contas públicas”

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, não podia ser mais claro: “O Governo está atento” à evolução do fenómeno do aumento geral dos custos energéticos e ao seu concomitante impacto negativo na inflação, mas tem um compromisso maior do qual não se desviará. A saber: “A estabilidade das contas públicas”, designo contra o qual nada fará, até porque, explicou, se o fizesse, o país sentiria de imediato de uma forma negativa. Quando muito, disse, o executivo poderá tomar medidas pontuais para setores particularmente expostos aos custos energéticos ou com  impacto direto no aumento dos preços – como os transportes para aquele caso ou a agricultura para este. Mais nada.
O resto é aguentar, verbo que não usou, e esperar que a envolvente internacional se encarregue de encontra uma solução. Ou que o próximo orçamento incorpore gastos adicionais que comprometam todo o espectro político parlamentar e não apenas os partidos que formam o governo – coisa que Castro Almeida também não disse.
“O Governo só se compromete com o equilíbrio orçamental”, disse ainda, para explicar que o esforço de redução da dúvida pública – que nos permite, explicou, pagar taxas confortáveis sobre a dívida comum – não pode ser colocado em causa. As contas não são exatamente assim: há vários países da União Europeia com dívidas públicas em percentagem do PIB bem mais pequenas que a portuguesa, mas cujos yelds a dez anos são mais penalizados que os portugueses (Hungria, Malta, Chéquia, Letónia e uns quantos mais).
Nova presidente da AICEP tem um triplo desígnio
O ministro falava à margem do Fórum AICEP 2026, que decorreu no Palácio da Bolsa no Porto – que serviu para a passagem de testemunho entre a presidente até amanhã, 1 de outubro e aquela que a substituirá, respetivamente Madalena Oliveira e Silva e Ana Casaca. Esta última ensaiou aquilo que a move à frente da agência, que resumiu em três palavras: “Ambição, escala e impacto” – tendo-se depois preocupado em descrever com algum pormenor os passos que cada uma leva à outra, como se as palavras fossem uma espécie de escadaria cujo topo há-de implicar a excelência da agência.
Ana Cavaco não parece estar apostada em nenhum corte epistemológico no seio da AICEP, antes preferindo um processo de continuidade que de seguimento ao “excelente” trabalho da sua antecessora”. O caminho é aparentemente simples: “qualidade, confiança, inovação e execução” é o que a agência tem para oferecer ao país em geral, às empresas exportadoras em particular e mais ainda àqueles que nos procuram para aumentar o investimento direto estrangeiro – esse sim, dizem os técnicos, com impacto muito pronunciado nas yelds a 10 anos, de outra forma dificilmente domáveis.
O desiderato é alavancar Portugal nas cadeias globais de fornecedores, que, ao contrário do que dizem os pessimistas e o locatário da Casa Branca, não vão acabar. Antes pelo contrário: o que é preciso é saber escolher bem quem serão os nossos ‘compagnons de route’, contando-se entre eles os canadianos e os indianos.
De lado ficaram polémicas pretéritas, como foi o facto de a substituição de Madalena Oliveira e Silva por Ana Casaca mereceu contestação pública após vir a lume que a sucessão de administrações na AICEP já custou cerca de 200 mil euros em indemnizações aos cofres do Estado num curto espaço de tempo.
Polémicas à parte, o trabalho de casa está feito, ou a fazer-se bem, o que fica claro pelo facto de os tampos das mesas (e as gavetas) da AICEP terem deixado de acumular processos de candidaturas por responder. Ana Casaca não o referiu, Madalena Oliveira e Silva também não, mas Castro Almeida, do alto da sua qualidade de ministro da tutela, sim: “O cumprimento dos prazos de apreciação das candidaturas” passou a ser, na AICEP, rigoroso. Ora, o ministro entendeu ‘importar’ tão sólido engenho para o seu ministério observado como um todo, tendo deixado aos ouvintes uma promessa: “Cumprir prazos deve ser uma norma do Estado” e se o Ministério da Economia der o exemplo, os empresários com certeza agradecem.