Governo prorroga licenças de ‘handling’ por dois anos nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

O Governo prorrogou, por um período de até dois anos, a contar de 26 de outubro, as licenças de assistência e escala (‘handling’) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, segundo com um diploma publicado em Diário da República.
As licenças para este serviço, que neste momento é assegurado pela Menzies (SPdH), antiga Groundforce, podem, assim, “ser prorrogadas por período total não superior a dois anos, contados a partir de 26 de outubro de 2026, mediante despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, em caso de não conclusão do procedimento de atribuição das novas licenças, de suspensão da respetiva eficácia ou de não conclusão da transição operacional para os novos prestadores em termos que garantam continuidade e a segurança da operação aeroportuária”.
As licenças já foram prorrogadas anteriormente, tendo em conta que o concurso lançado pelo regulador para a sua atribuição ainda não está concluído.
O último prolongamento dura até ao dia 25 de outubro, com o Governo a indicar que “o procedimento concursal para a atribuição das novas licenças tem sido objeto de litigância, mantendo-se a necessidade de assegurar a continuidade da operação aeroportuária, em especial em períodos de elevada pressão operacional”.
O regulador da aviação afastou o consórcio espanhol Union South do concurso para o ‘handling’ nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e chamou a SPdH, antiga Groundforce controlada pela Menzies, para avançar no processo.
Em comunicado, em julho, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explicou que decidiu manter a exclusão do agrupamento constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de ‘handling’ do grupo Iberia, tal como tinha anunciado na decisão preliminar.
O consórcio tinha apresentado a proposta mais bem classificada para assegurar os serviços de assistência em escala nos três principais aeroportos nacionais durante os próximos sete anos, à frente da SPdh.
Segundo o regulador, o agrupamento espanhol não demonstrou “o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou, e exigidos no caderno de encargos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários”.
Como alguns sindicatos relataram, o consórcio espanhol teve dificuldades em recrutar trabalhadores.
Após a exclusão do consórcio espanhol do processo, o regulador determinou que se “procedesse à seleção do concorrente classificado em segundo lugar”. Nesse seguimento, a SPdH foi “chamada a apresentar os documentos de habilitação”.
O concurso tem estado envolto em litigância, depois de a SPdH ter contestado judicialmente o procedimento que colocou inicialmente o consórcio Clece/South em primeiro lugar.