Orçamento tem via verde na generalidade, mas protestos aumentam pressão

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate, que começa esta terça-feira, às 15h. Para a hora do plenário, esta terça-feira à tarde, está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Parlamento.
A abstenção socialista será suficiente para viabilizar o Orçamento na votação de 28 de outubro, antes de baixar à especialidade, mas António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, veio acrescentar uma nuance na audição de Miranda Sarmento, na passada sexta-feira: “naquilo que depender do PS”, o Orçamento sairá da especialidade com o mesmo saldo orçamental com que entrou no Parlamento, mas os socialistas vão exigir medidas concretas para mitigar o custo de vida.
As prioridades de José Luís Carneiro já são conhecidas. O líder do PS preferia não descer o IRC em um ponto percentual, o que custará 300 milhões de euros por ano, e libertar verbas para medidas como a redução do IVA do cabaz alimentar ou aliviar os custos dos combustíveis. O líder do PS quer ainda rever os mecanismos de atualização das pensões para não haver dependência de medidas extraordinárias.
Nos restantes partidos, Chega e IL ainda não formalizaram o voto, embora apontem para a rejeição, enquanto Livre, PAN e JPP ainda não revelaram a posição. PCP e BE votarão contra.
O ministro das Finanças, no entanto, já sublinhou que é tão importante aprovar o Orçamento como “não desvirtuar” o documento, dizendo que não há margem orçamental para grandes alterações.
O Executivo prevê um excedente de 0,1% do PIB e uma nova redução da dívida (de 87,5% para 84,5% do PIB), já considerando a redução prevista de 31% do investimento público, num contexto de pós-PRR. O crescimento económico previsto para o próximo ano é de 2,1%, acima das previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas (ambos 1,8%) e do FMI (1,9%).
Habitação deve dominar debate
A falta de casas e a dificuldade de acesso à habitação deverão dominar parte do debate, depois de semanas de protestos, alguns dos quais terminaram com cargas policiais, com respaldo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dezenas de pessoas foram detidas ou ficaram feridas.
Surge também depois de ter sido noticiado que Portugal registou a maior subida de preços na habitação do segundo trimestre na União Europeia: um acréscimo de 16,5% face ao período homólogo, em comparação com 4,7% na União Europeia.
Para esta terça-feira, às 18h30, numa altura em que os deputados ainda deverão estar no plenário, está marcada uma nova manifestação da plataforma Casa para Viver – desta vez, precisamente junto à Assembleia da República.
Os protestos, que começaram no Porto há duas semanas e se alargaram a Lisboa e outras cidades, colocaram definitivamente o assunto na agenda e a audição do ministro das Finanças, na passada sexta-feira, já deu uma amostra do que se pode esperar nestes dois dias de discussão em plenário, que culminará na quarta-feira com a votação na generalidade.
Nessa audição, apesar de reconhecer a legitimidade dos protestos, o ministro desvalorizou a sua dimensão, por serem “algumas centenas de pessoas”, e afirmou que o Governo já tinha feito “praticamente tudo” o que tinha para fazer em matéria de política de habitação, o que inclui quase 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para construção e reabilitação de casas, bem como um pacote fiscal estimado em cerca de 300 milhões de euros, em que se incluem a redução do IVA para 6% na construção em determinadas condições e a redução do IRS para senhorios que pratiquem “rendas moderadas”, cujo limite pode ir até 2.300 euros. Mantém-se também a garantia pública para jovens na compra da primeira habitação.
Miranda Sarmento mostrou-se otimista sobre os efeitos dessas políticas no mercado, dizendo acreditar que “não vai demorar muito” até os preços começarem a estabilizar, apesar de o Governo reconhecer que o problema é estrutural e que vai demorar a ser resolvido.
O Presidente da República já convocou os partidos para 29 de outubro, no dia seguinte à votação na generalidade, para falar sobre coesão social. António José Seguro não se pronunciou até agora sobre as intervenções policiais deste fim de semana e a forma como os protestos foram geridos.
Mais um mês de debates e audições
O debate desta terça-feira terá um discurso de abertura do primeiro-ministro – também ele sem ter comentado as cargas policiais – e deverá prolongar-se por mais de 4 horas, até depois das 19h.
Já na quarta-feira, os plenários estão marcados para as 10h e para as 15h, fechando com a votação na generalidade.
Depois, a proposta segue para a discussão na especialidade, incluindo audições aos diferentes ministros e entidades como o Conselho das Finanças Públicas ou o Conselho Económico e Social. As audições começam na quinta-feira, o mesmo dia em que os partidos vão a Belém, e durarão até 6 de novembro.
É nesta data também que termina o prazo para apresentação de propostas de alteração dos partidos. O Governo diz não querer neste Orçamento do Estado os chamados “cavaleiros orçamentais” – as medidas que não são estritamente orçamentais mas acabam por ser introduzidas à boleia deste documento –, mas já no ano passado foram apresentadas mais de duas mil propostas.
As votações na especialidade decorrem depois entre 18 e 24 de novembro, altura em que haverá lugar para a votação final global.