Estado pagou 139 milhões para comprar mais 5% da REN

O Governo anunciou hoje que pagou cerca de 139 milhões de euros à Fidelidade para comprar mais 5% da REN – Redes Energéticas Nacionais.
Com esta operação, ficou com um total de 19% da companhia responsável por transportar eletricidade e gás em Portugal. O Governo deu por concluídas as operações de compras de participações na REN, que visavam adquirir uma fatia de até 20%.
A aquisição dá ao Estado “mais direitos de governance, essenciais para assegurar o interesse estratégico do país”.
Com 19%, o Estado fica com direito a nomear um administrador para o conselho de administração da REN.
A operação já teve o visto prévio do Tribunal de Contas em 29 de outubro de 2026.
O ministério das Finanças revelou esta sexta-feira que “para financiar a operação, o Estado transferiu 136,036 milhões de euros para a Parpública, a que acresce o montante não utilizado transferido na 1.ª fase”.
O valor da compra representa um prémio implícito de cerca de 8,3% face ao preço médio das ações ponderado pelo volume nos últimos seis meses.
“A diferença entre os prémios pagos da 1ª e da 2ª fase reflete o diferente valor estratégico de
cada posição. O prémio da 1ª fase remunerou os direitos de ‘governance’ conferidos, a falta
de liquidez e a certeza de execução da operação”, explica a tutela de Joaquim Miranda Sarmento.
“O prémio de 8,34% na 2.ª fase é inferior, o que se justifica pelo facto de o Estado já dispor
de poderes de designação no Conselho de Administração e se tratar de um reforço de uma
posição já existente e não de uma primeira entrada no capital, o que implica menor risco de
execução e de integração”, acrescenta.
A REN “constitui um ativo de elevada relevância para o país, atendendo às funções críticas
que desempenha na operação, segurança e continuidade da infraestrutura nacional de
transporte de eletricidade e de gás natural, assumindo um papel chave no funcionamento
do sistema energético nacional, incluindo na garantia da segurança de abastecimento.
Tal como anteriormente, nenhum dos governantes que teve conhecimento prévio desta
operação deteve ou detém ações da REN”, segundo o comunicado do Terreiro do Paço.
Na União Europeia, “apenas Portugal não tinha o Estado como acionista da
empresa que gere a Rede Elétrica Nacional”, segundo o executivo. Dos 27 Estados Membros, 14 detêm 100% da respetiva empresa, 8 detêm mais de 50% do capital e 3 detêm uma participação superior a 20%, mas inferior a 50%.
“As mudanças geopolíticas e a cada vez maior importância da energia, e da eletricidade em particular, sobretudo no esforço de eletrificação da economia e na atração de investimento em Inteligência Artificial e centros de dados, justificam também a decisão, que se insere numa tendência mundial de maior presença dos governos em áreas estratégicas”, justifica a tutela.
“O novo contexto nacional e internacional veio acentuar a relevância das infraestruturas
críticas e de autonomia estratégica dos Estados, atribuindo particular centralidade às redes
de transporte de eletricidade e gás. A gestão, expansão, modernização e proteção dessas
infraestruturas assumem-se como fatores determinantes para a capacidade do país
responder aos desafios da transição energética, reindustrializar, atrair investimento,
promover a eletrificação da economia e sustentar o crescimento económico”, pode-se ler.
A presença pública na REN “permite dotar o Estado de um instrumento acrescido de acompanhamento e alinhamento com as prioridades nacionais num setor de manifesto interesse estratégico, sem prejuízo da preservação da estabilidade institucional, da continuidade operacional da empresa e preservando a estabilidade regulatória”, garante o Governo.