Projetos de lei para bicicletas e trotinetes avançam no Parlamento, mas aplicação imediata de multas é desinformação

A Assembleia da República aprovou na generalidade, na passada quarta-feira, os projetos de lei relativos às novas regras de utilização de bicicletas e trotinetes em Portugal. Ao contrário do que tem sido veiculado por vários órgãos de comunicação social, não foi aprovada nenhuma lei que determine a aplicação imediata de multas para quem não circule com capacete. A legislação segue agora para a comissão parlamentar competente, onde as propostas serão discutidas, alteradas e votadas na especialidade antes de uma redação final.

Em comunicado, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta)lamentou publicamente os títulos jornalísticos que apresentam a obrigatoriedade do capacete como um facto consumado. A associação sublinha que anunciar como decidido um tema que ainda se encontra em debate no Parlamento contribui para espalhar desinformação e prejudica o esclarecimento público.

A organização mantém-se convicta na sua posição contra a obrigatoriedade universal deste equipamento de proteção, baseando-se na evidência científica e nos impactos negativos que a medida pode ter no uso diário da bicicleta. A MUBi espera agora ser ouvida na especialidade pela respetiva comissão parlamentar para garantir que a lei final seja estruturada com base na proporcionalidade e numa visão abrangente da segurança rodoviária.