Tribunal de Contas aprova regresso do Estado à REN

O Tribunal de Contas já aprovou o regresso do Estado à REN permitindo concluir a operação de compra.
“Cumpre informar que o processo em causa foi visado em Sessão Diária de Visto de 31 de agosto e notificado à entidade em 1 de setembro”, disse fonte oficial do TdC ao JE.
Em agosto, o Estado comprou 14% da companhia, por 380 milhões de euros, incluindo um prémio de 55 milhões, a uma sociedade de investimento detida pelo dono da Zara, o galego Amancio Ortega, a Pontegadea Inversiones.
A compra de uma participação na REN – Redes Energéticas Nacionais pelo Estado foi abordada durante uma visita do Governo português à China em setembro de 2025.
A empresa estatal chinesa China State Grid é a maior acionista da REN com 25% do capital, comprado durante as privatizações da troika em 2012.
“Foi algo que tem estado a ser estudado e planeado desde que estamos no Governo, desde 2024, coordenado pelo primeiro-ministro, que sempre foi a sua intenção”, disse Maria da Graça Carvalho em Bruxelas a 1 de setembro.
“Aliás, fez parte da agenda do senhor primeiro-ministro na sua ida à China, que eu acompanhei, e fiquei mais algum tempo exatamente a tratar deste assunto”, acrescentou.
A ministra defendeu a compra da participação pelo Estado português. “A participação do Estado é de crucial importância para a soberania e para a segurança e essa é uma das principais razões desta decisão do Estado entrar no capital da REN”.
Das 40 empresas europeias de transporte de eletricidade e gás, com origem em 34 países da União Europeia e do resto da Europa, “só Portugal é que tinha uma empresa completamente privada”, com 18 destas a serem “100% públicas” em “países com os quais nós gostamos de nos comparar como a Dinamarca, Suécia ou Noruega.
Sobre a nomeação de administradores para a REN, a ministra considera que será discutido “numa segunda fase”, com o envolvimento da REN e do Governo.
Sobre o valor a pagar, a ministra remeteu para o ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento.
Questionada sobre a sua reação à compra da REN, a ministra disse que “foi muito bem compreendida” pela diretora-geral europeia de energia.