Presidente da República promulga diplomas sobre recrutamento docente, ciência e educação inclusiva

O Presidente da República promulgou três diplomas do Governo que introduzem alterações nos setores da educação e da ciência, abrangendo o recrutamento e a colocação de professores, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o regime jurídico da educação inclusiva.
Um dos diplomas aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados, enquanto outro estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O terceiro diploma altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. A alteração pretende reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada nas necessidades das crianças e dos jovens.
Na sequência destas promulgações, o Presidente da República sublinha a importância de garantir que os desafios associados à transformação da ciência e da educação sejam acompanhados pelos meios humanos, materiais e financeiros adequados.
O Chefe de Estado alerta, assim, para a necessidade de assegurar condições que permitam concretizar os objetivos definidos, evitando que a falta de recursos comprometa a implementação das medidas previstas nestes setores.